Casamento entre estrangeiros e brasileiros

Posso me casar mesmo não sendo residente no Brasil?

O casamento entre estrangeiros e brasileiros é uma possibilidade no Brasil mesmo se o estrangeiro não for residente. Mas é importante estar atento aos prazos e aos documentos necessários. 

Quais os documentos necessários se o estrangeiro for solteiro?

• Certidão de nascimento apostilada;

• Comprovante de endereço do estrangeiro traduzida por tradutor juramentado oficial (autenticada pelo consulado brasileiro do país de nascimento ou apostilada);

• Passaporte original traduzido por Tradutor Juramentado Oficial, válido, com carimbo de entrada no Brasil;

• CPF nacional;

• Declaração de estado civil original com todas as assinaturas reconhecidas por notário público e apostilada do país em que reside;

• Também serão necessárias três testemunhas.

Quais os documentos necessários se o estrangeiro for divorciado?

• Certidão de divórcio apostilada;

• Comprovante de endereço do estrangeiro traduzida por tradutor juramentado oficial (autenticada pelo consulado brasileiro do país de nascimento ou apostilada);

• Passaporte original traduzido por Tradutor Juramentado Oficial, válido, com carimbo de entrada no Brasil;

• Declaração da Polícia Federal constando que tem situação regular no Brasil;

• CPF nacional;

• Declaração de estado civil original com todas as assinaturas reconhecidas por notário público e apostilada;

• Também serão necessárias três testemunhas.

ATENÇÃO: Para escolher o regime de bens, o nubente divorciado deverá apresentar a sentença do divórcio (traduzida por tradutor juramentado oficial), caso não tenha, deverá casar pelo Regime da Separação Obrigatória de Bens. 

Quais os documentos necessários se o estrangeiro for viúvo?

• Certidão de casamento com anotação do óbito do cônjuge ou certidão de óbito do falecido(a) traduzida por tradutor juramentado oficial (autenticada pelo consulado brasileiro do país de nascimento ou apostilada);

• Comprovante de endereço do estrangeiro (traduzida por tradutor juramentado oficial autenticada pelo consulado brasileiro do país de nascimento ou apostilada);

• Passaporte original traduzido por Tradutor Juramentado Oficial, válido, com carimbo de entrada no Brasil;

• Declaração da Polícia Federal constando que tem situação regular no Brasil;

• CPF nacional;

• Declaração de estado civil original com todas as assinaturas reconhecidas por notário público e apostilada;

• Também serão necessárias três testemunhas.

ATENÇÃO: Para escolher o regime de bens, o(a) nubente viúvo(a) deverá apresentar a sentença do inventário e partilha de bens (traduzida por tradutor juramentado oficial), caso não tenha, deverá casar pelo Regime da Separação Obrigatória de Bens.

Qual o procedimento para formalizar o casamento?

Uma vez que toda a documentação tenha sido providenciada, é necessário que seja feito o pedido de habilitação e o pagamento das taxas no cartório. Nessa oportunidade, todos os documentos devem ser apresentados ao cartório para que seja feita a análise e para que a realização do matrimônio seja permitida.

Depois que o pedido de habilitação for aceito, poderá ser feito o agendamento da cerimônia. 

IMPORTANTE: É imprescindível que o visto do nubente estrangeiro (de turista ou de negócios) permaneça válido durante todas as etapas do casamento, desde o pedido de entrada até o dia da cerimônia.

O casamento pode ser feito mesmo com o nubente estrangeiro fora do Brasil?

Sim, pode-se realizar um casamento à distância no Brasil quando um ou ambos os noivos não puderem estar presentes. Nesse caso, será necessária uma procuração pública na qual o estrangeiro designará um representante legal para que ele possa participar do ato no lugar do nubente ausente. Para efeito do casamento, a procuração terá validade de 90 dias contados a partir da sua emissão. 

O casamento pode ser feito mesmo com o visto expirado?

Não, não é possível realizar um casamento legal no Brasil com o visto expirado. Para que o estrangeiro esteja apto a prosseguir com o casamento, sua situação migratória precisa ser regularizada.

É necessário que o estrangeiro seja fluente na língua portuguesa?

Não. Caso o estrangeiro não seja fluente na língua portuguesa, a presença de um Intérprete Juramentado durante o procedimento será indispensável. 

Após o casamento, o estrangeiro pode requerer união familiar no Brasil?

Sim, o estrangeiro pode solicitar a permissão de residência através do procedimento de reunião familiar junto à Polícia Federal. Para isso, é necessária a apresentação de alguns documentos, além da autenticidade do casamento. 

Após o casamento, o estrangeiro pode requerer a naturalização no Brasil?

Sim, a naturalização também é possível, desde que o estrangeiro cumpra todos os critérios estabelecidos e submeta a documentação apropriada para a naturalização ordinária no Brasil.

Quero me casar, qual o primeiro passo que devo tomar?

O primeiro passo é buscar um advogado especialista no assunto. A equipe do Felipe Brasil Advocacia está pronta para esclarecer suas dúvidas e te ajudar com o seu casamento. Basta clicar no botão "saiba mais" para nos chamar.

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