Pacto Antenupcial

Casar é um ato de amor. Mas também é um ato patrimonial e dele decorrem uma série de consequências.

Muitos casais têm isso em mente e têm procurado o suporte de advogados especialistas para esclarecer as questões jurídicas do casamento e da união. 

Para isso, é feito um planejamento matrimonial. Entenda.

O que é pacto antenupcial?

É semelhante a um contrato em que os noivos assim e concordam com alguns termos entre si.

Nesse pacto, eles podem escolher um regime de bens ideal para o casamento:

• Comunhão universal de bens: os bens de cada um dos noivos passa a ser um patrimônio único do casal;

• Comunhão parcial de bens: os bens do casal se misturam apenas depois do casamento;

• Separação de bens: os bens de cada um dos noivos não se mistura nunca;

• Participação final nos aquestos: cada um é dono apenas daquilo que adquiriu durante o casamento.

Além disso, casal pode decidir muitas outras coisas:

• Regras do relacionamento;

• Multas e outras penas no caso de traição;

• Condições para ter filhos;

• Divisão dos bens no caso de um divórcio;

• Tarefas domésticas, etc.

Quais as vantagens de fazer um planejamento matrimonial?

Entre as vantagens de se fazer esse tipo de planejamento, duas se destacam: 

1. Segurança patrimonial: o casal consegue deixar bem definido o direito de cada um sobre cada bem que possuem. Deste modo, o noivos evitam prejuízos entre si e gastos desnecessários durante um eventual processo de divórcio.

2. Tranquilidade no relacionamento: o casal tem mais estabilidade e mais maturidade para decidir questões importantes do relacionamento de modo a evitar brigas e conflitos sobre a relação e sobre os bens que possuem.

Posso fazer um planejamento numa união estável?

Esse tipo de planejamento pode ser feito também quando o casal não tem a intenção de se casar, mas moram juntos.

Praticamente as mesmas questões tratadas num pacto antes do casamento, podem ser feitas num contrato durante a união estável. 

Tudo em prol de organizar a vida à dois e proporcionar mais tranquilidade jurídica e amorosa do casal.

Posso fazer um planejamento depois de já ter casado?

Sim, é possível fazer um planejamento, mudar o regime de bens e até fazer um pacto antenupcial depois do casamento.

Porém será necessário o aval de um juiz para avaliar se as mudanças jurídicas serão benéficas para o casal.

Qual o primeiro passo que devo tomar?

Para fazer um planejamento matrimonial, o primeiro passo é buscar um advogado especialista no assunto. A equipe do Felipe Brasil Advocacia está pronta para esclarecer suas dúvidas. Basta clicar no botão "saiba mais" para nos chamar.

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